Termos e condições
Termos e condições
Você confirma que leu e aceita estes termos e condições (estes "Termos e
Condições"), ao enviar sua solicitação on-line de compra de Milhas
MileagePlus ("Milhas") para a conta de um membro MileagePlus ("Membro")
da Points.com Inc.("Points.com") Os escritórios locais da Points.com
Inc. estão localizados em 595 Pacific Ave., 4th Floor San Francisco, CA
94133, USA. Os escritórios locais da Points International (UK)
Points.com Inc. ("Points.com") Limited estão localizados em 7 South
Avenue Kew, First Floor, Unit 1, Surrey, UK, TW9 3EL. A sede da
Points.com Inc. está localizada em 111 Richmond Street West, Suite 700,
Toronto, Ontario M5H 2G4 Canada.
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A Mileage Plus Holdings, LLC (“MileagePlus”) e a Points.com Inc.
("Points.com") têm o direito de aprovar ou recusar pedidos de compra
de milhas feitos por um dos membros (ou outra pessoa que queira
comprar milhas para a conta de um membro), a seu exclusivo critério.
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As contas MileagePlus com menos de 10 dias não podem comprar ou
receber Milhas compradas.
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Seu pedido de compra não será efetivo até ser aceite pela Points.com.
A aceitação da Points.com será comprovada apenas pela entrega de
Milhas na conta MileagePlus do membro que deverá receber as Milhas.
Não obstante o que precede, a Points.com tem o direito de revogar ou
anular qualquer aceitação e cancelar e inverter as operações conforme
estabelecido abaixo.
- As compras de Milhas não são reembolsáveis.
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Qualquer Milha comprada, não contará para a qualificação Premier® ou
para qualquer aumento ou melhora de estatuto do programa MileagePlus.
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As transações estão sujeitas a um requisito de "Compra Mínima" de: (i)
2.000 milhas para transações de Compra ou Presente; ou (ii) 1.000
milhas para transações de Multiplicação. Sujeito ao limite de compra
contínuo de 90 dias, as milhas devem ser adquiridas em incrementos de
1.000 milhas.
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Os membros podem Comprar, Presentear ou Multiplicar um máximo de
50.000 milhas dentro de qualquer período consecutivo de 90 dias. Esse
limite é calculado de forma contínua; a elegibilidade para comprar
milhas adicionais é redefinida somente após decorridos 90 dias da data
da(s) transação(ões) aplicável(is).
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Os membros podem Comprar, Presentear ou Multiplicar até um máximo de
200.000 milhas em um único ano civil. As milhas de bônus promocionais
contam para o limite anual de 200.000 milhas.
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Você não pode vender, permutar ou caso contrário proceder à
distribuição não autorizada de quaisquer Milhas compradas nos termos
deste contrato. As Milhas, incluindo as Milhas compradas nos termos
deste contrato, não são transferíveis, exceto se em conformidade com
um programa aprovado pela MileagePlus. Se uma Milha comprada por si
for revendida, distribuída ou utilizada para fins incorretos, como
determinado pela Points.com a seu exclusivo e absoluto critério, ou
obtida por abuso de cartão de crédito ou fraude ou outros meios
ilegais, a Points.com poderá, a seu critério e com a ajuda da
MileagePlus, cancelar, anular, recusar-se a cumprir e/ou confiscar
tais Milhas e defender todos os outros direitos e soluções que possam
estar disponíveis, incluindo, sem limitação, a apreensão imediata e
perda dessas Milhas e potencial perda de todas as Milhas da conta do
membro e a expulsão do membro do programa MileagePlus. Você concorda
que a Points.com pode debitar a sua conta ou a conta de um membro para
quem você comprou Milhas no âmbito do que precede. Você concorda ainda
em cooperar plenamente com todos os pedidos razoáveis da MileagePlus e
da Points.com relativos a qualquer investigação ou processo de
qualquer pessoa envolvida ou suspeita de envolvimento em abuso ou
fraude com relação à compra de milhas aqui adiante.
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A compra de milhas não é uma garantia da disponibilidade de qualquer
prêmio ou recompensa MileagePlus e a Points.com não terá nenhuma
responsabilidade nos casos em que você não for capaz de utilizar ou
resgatar qualquer Milha comprada.
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Você concorda em pagar à Points.com a totalidade pelo custo das Milhas
e taxas, assim como tarifas aplicáveis por cartão de crédito antes de
qualquer Milha ser enviada para sua conta MileagePlus ou para a conta
do membro para quem comprou Milhas. Através da apresentação de um
pedido de compra de Milhas você autoriza a Points.com ou seu
representante a cobrar o número de cartão de crédito fornecido. Em
caso de qualquer discrepância de Milhagem ou financeira, os cálculos
de pagamento serão baseados em dados contidos nos registros da
Points.com, e os dados nos registros da Points.com devem ter
precedência sobre os dados de quaisquer outros registros.
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Você concorda que as Milhas, incluindo as que foram compradas nos
termos deste contrato, estão sujeitas às regras, regulamentos, termos,
condições, exclusões e limitações do programa MileagePlus, incluindo,
sem limitação, as regras do programa MileagePlus com efeito
ocasionalmente (“regras do programa”), e sua compra e utilização de
Milhas nos termos deste contrato constituem o seu reconhecimento de
que tais regras do programa e outras regras, regulamentos, termos,
condições, exclusões e limitações do Programa MileagePlus, com efeito
ocasionalmente aplicável. As regras do programa estão disponíveis em
www.united.com e estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.
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A MileagePlus tem única e exclusiva autoridade e responsabilidade para
operar, modificar, terminar e estabelecer as regras do programa e
outros termos e condições aplicáveis ao programa MileagePlus. A
Points.com não terá qualquer obrigação ou responsabilidade perante
você, e não tem a obrigação de notificá-lo de qualquer ação, omissão
ou decisão tomada por MPH no âmbito do programa MileagePlus. Por meio
deste documento, você concorda em não fazer qualquer reclamação contra
a Points.com por qualquer ação, omissão ou decisão tomada por MPH no
âmbito do programa MileagePlus.
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Você deve indenizar, defender e isentar a Points.com e a MileagePlus e
suas afiliadas, bem como seus respetivos diretores, executivos,
funcionários, prestadores de serviço, parceiros, agentes, afiliadas,
sucessores e cessionários, de e contra todas e quaisquer perdas,
obrigações, reclamações, danos, demandas, responsabilidades, pleitos,
ações, custos, taxas e quaisquer despesas incorridas, sofridas ou
suportadas por ou afirmadas contra qualquer dessas pessoas, de alguma
forma relacionadas com a, decorrentes de ou resultantes de: (i) o seu
uso ou participação no programa MileagePlus, (ii) o seu desempenho ou
falha na execução dos termos deste contrato ou (iii) qualquer violação
sua destes Termos e Condições ou das regras do programa.
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AS MILHAS VENDIDAS A VOCÊ E QUALQUER SERVIÇO ASSOCIADO SÃO FORNECIDOS
"TAL COMO ESTÃO", SEM NENHUMA GARANTIA, REPRESENTAÇÃO, CONDIÇÃO OU
GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO
SE LIMITANDO A QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA, REPRESENTAÇÕES, CONDIÇÕES
OU GARANTIAS DE QUALIDADE, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE COMERCIÁVEL,
ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO-VIOLAÇÃO, TODOS OS QUAIS
SÃO RENUNCIADOS PARA A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.
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A INTEIRA RESPONSABILIDADE DA MILEAGEPLUS E DA POINTS.COM,
INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA CAUSA DA AÇÃO, DEMANDA OU RECLAMAÇÃO,
QUER COM BASE NO CONTRATO OU ATO ILÍCITO, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, EM
CASO ALGUM DEVE EXCEDER O MONTANTE PAGO POR VOCÊ NA COMPRA DE MILHAS.
EM CASO ALGUM SERÃO A MILEAGEPLUS OU A POINTS.COM RESPONSABILIZADAS
POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS
SOFRIDOS NO ÂMBITO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU SUA COMPRA DE MILHAS,
INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA CAUSA DA AÇÃO, DEMANDA OU RECLAMAÇÃO,
QUER COM BASE NO CONTRATO OU ATO ILÍCITO, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, MESMO
QUE TAIS DANOS SEJAM PREVISÍVEIS OU A POINTS.COM TENHA SIDO AVISADA DA
POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
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Você deve cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis a
estes Termos e Condições e à sua compra de Milhas.
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Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da
província de Ontário, Canadá, não obstante quaisquer princípios de
conflitos de lei. Na medida do permitido pela lei aplicável, qualquer
reclamação, litígio ou controvérsia entre você e a Points.com devem
ser determinadas pela arbitragem final e vinculativa para a exclusão
dos tribunais. A arbitragem será realizada em Toronto, Ontário,
Canadá, em uma base simplificada e acelerada por um árbitro em
conformidade com a legislação e as normas vigentes relativas à
arbitragem comercial em Ontário. Se a arbitragem que precede não for
permitida pela lei aplicável ou por qualquer tribunal com jurisdição,
você irrevogavelmente concorda que todas as reclamações, litígios ou
controvérsias serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais da
Província de Ontário.
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Você não pode atribuir ou transferir estes Termos e Condições ou
qualquer direito ou obrigação do presente documento.
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Estes Termos e Condições, juntamente com o seu pedido de compra,
constituem, na íntegra, o acordo entre você e a Points.com, no que diz
respeito ao assunto aqui tratado e substituem todos os acordos
anteriores, contemporâneos ou entendimentos, se for o caso, orais ou
escritos, relativos a esta matéria. Nenhuma modificação, alteração ou
isenção destes Termos e Condições deve ser efetiva ou vinculativa a
menos que seja feita por escrito e assinada pela Points.com.
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Nem o MileagePlus nem a Points.com terão qualquer responsabilidade por
atrasos ou falhas no seu desempenho nos termos deste contrato,
causados por qualquer força maior, guerra, greve, conflito laboral,
paragem de trabalho, incêndio, ato governamental, ou qualquer outra
causa, seja semelhante ou diferente além do controle da MileagePlus ou
da Points.
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Todos os montantes pagos por um indivíduo ou membro para a compra de
Milhas neste contrato, podem estar sujeitos a impostos ou à taxa
recuperação de impostos federais dos EUA. A Points.com irá coletar
montantes do indivíduo ou membro no momento da compra e reencaminhará
para as autoridades governamentais adequadas, conforme o caso.
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As Milhas compradas aqui irão expirar de acordo com as então atuais
regras do programa.
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A MileagePlus poderá alterar o programa MileagePlus incluindo, mas não
limitado a, regras, regulamentos, prêmios de viagem e ofertas
especiais ou encerrar o programa MileagePlus ou o programa de compra
de milhas a qualquer momento e sem aviso prévio. As milhas de bónus,
os prêmios de milhas e outras Milhas ganhas através de atividades que
não sejam voos não contam, nem se qualificam para o estatuto Premier®
salvo indicação explícita em contrário. A acumulação de Milhagem ou
estatuto Premier ou qualquer outro estatuto, não habilita os membros a
quaisquer direitos adquiridos em relação ao programa MileagePlus. A
participação do MileagePlus pode não ser permitida em alguns países.
MileagePlus é uma marca de serviço registrada. Para obter detalhes
completos sobre o programa MileagePlus, vá a www.united.com.
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Estes Termos e Condições, as regras do programa e as taxas e as
tarifas de milhagem aplicáveis estão sujeitos a alteração sem aviso
prévio.
Termos e Condições
Reconhece e aceita estes termos e condições (estes "Termos e Condições")
ao enviar a sua solicitação on-line para transferir milhas MileagePlus.
A transferência de milhas MileagePlus é um serviço fornecido aos membros
MileagePlus pela Points.com Inc.("Points.com") Os escritórios locais da
Points.com Inc. estão localizados em 595 Pacific Ave., 4th Floor San
Francisco, CA 94133, USA. Os escritórios locais da Points International
(UK) Points.com Inc. ("Points.com") Limited estão localizados em 7 South
Avenue Kew, First Floor, Unit 1, Surrey, UK, TW9 3EL. A sede da
Points.com Inc. está localizada em 111 Richmond Street West, Suite 700,
Toronto, Ontario M5H 2G4 Canada.
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Você e o cessionário devem ser membros de boa reputação do programa
MileagePlus a fim de completar a transferência de milhas.
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O seu pedido de transferência não será efetivo até ser aceite pela
Points.com. A aceitação da Points.com será evidenciada apenas pelo
débito de milhas de sua conta e respetivo depósito de tais milhas na
conta do beneficiário. Não obstante o que precede, a Points.com tem o
direito de revogar ou anular qualquer aceitação e cancelar e inverter
as operações conforme estabelecido abaixo.
- As transferências de milhas não são reembolsáveis.
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Qualquer milha transferida não irá contar para a qualificação de
qualquer aumento ou melhora de estatuto do programa MileagePlus.
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As milhas podem ser transferidas em acréscimos de 500 milhas
entre 500 e 5.000 milhas, e em acréscimos de
1.000 milhas de 5.000 a 100.000 milhas. Você pode
transferir até 100.000 milhas à conta de cada destinatário por
ano civil. Nenhum destinatário poderá receber mais de
100.000 milhas de outra conta MileagePlus ou de uma combinação de
contas em um mesmo ano civil.
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Nem você nem o cessionário poderão vender, permutar ou proceder à
distribuição não autorizada de quaisquer milhas transferidas nos
termos deste contrato. Se uma milha for revendida, distribuída ou
utilizada para fins não estipulados, como determinado pela Points.com
a seu exclusivo e absoluto critério, ou qualquer tipo de transferência
de milhas for realizada por abuso de cartão de crédito ou fraude ou
outros meios ilegais, a Points.com poderá, se necessário e com a ajuda
do MileagePlus Holdings LLC ("MPH"), cancelar, anular, recusar-se a
cumprir e/ou confiscar tais milhas transferidas e defender todos os
outros direitos e soluções que possam estar disponíveis. Você concorda
que a Points.com pode debitar a sua conta ou a conta para onde você
transferiu as milhas no âmbito do que precede. Você concorda em
cooperar plenamente com todos os pedidos razoáveis da Points.com
relativos a qualquer investigação ou processo de qualquer pessoa
envolvida ou suspeita de envolvimento em abuso ou fraude com relação à
transferência de milhas aqui adiante.
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A transferência de milhas não é uma garantia da disponibilidade de
qualquer recompensa MileagePlus e a Points.com não terá nenhuma
responsabilidade nos casos em que você ou o cessionário forem
incapazes de utilizar ou resgatar qualquer milha transferida.
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Você concorda em pagar à Points.com a totalidade através de cartão de
crédito antes de qualquer milha ser transferida para a conta
MileagePlus do cessionário. Através da apresentação de um pedido para
transferir milhas você autoriza a Points.com ou seu representante a
cobrar o número do cartão de crédito fornecido por você.
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Você concorda que a atribuição e utilização de todas as milhas,
incluindo aquelas transferidas nos termos deste contrato, estão
sujeitas aos termos, condições, exclusões e limitações do programa
MileagePlus, e que a MPH tem a única e exclusiva autoridade e
responsabilidade para operar, modificar, terminar e estabelecer os
termos e condições aplicáveis ao programa MileagePlus. A Points.com
não terá qualquer obrigação ou responsabilidade perante você, nem tem
a obrigação de notificá-lo de qualquer ação, omissão ou decisão tomada
por MPH no âmbito do programa MileagePlus. Por meio deste documento,
você concorda em não fazer qualquer reclamação contra a Points.com
sobre qualquer ação, omissão ou decisão tomada por MPH no âmbito do
programa MileagePlus. A Points.com não deve ser tratada como agente da
MPH para qualquer que seja a finalidade.
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Você deve indenizar, defender e isentar a Points.com e suas afiliadas,
bem como seus respetivos diretores, executivos, funcionários,
prestadores de serviço, parceiros, agentes, afiliados, sucessores e
cessionários, de e contra todas e quaisquer perdas, obrigações,
reclamações, danos, demandas, responsabilidades, pleitos, ações,
custos, taxas e quaisquer despesas incorridas, sofridas ou suportadas
por ou afirmadas contra qualquer dessas pessoas, de alguma forma
relacionadas com a, decorrentes de ou resultantes de: (i) o seu uso ou
participação no programa MileagePlus, (ii) o seu desempenho ou falha
na execução dos termos deste contrato ou (iii) qualquer violação
destes Termos e Condições por sua parte.
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AS MILHAS TRANSFERIDAS E QUALQUER SERVIÇO ASSOCIADO É FORNECIDO "TAL
COMO ESTÁ" SEM NENHUMA GARANTIA, REPRESENTAÇÃO, CONDIÇÃO OU GARANTIA
DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE
LIMITANDO A QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA, REPRESENTAÇÕES, CONDIÇÕES OU
GARANTIAS DE QUALIDADE, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE COMERCIÁVEL,
ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO-VIOLAÇÃO, TODOS OS QUAIS
SÃO RENUNCIADOS PARA A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.
-
A INTEIRA RESPONSABILIDADE DA POINTS.COM, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA
DA CAUSA DA AÇÃO, DEMANDA OU RECLAMAÇÃO, QUER COM BASE NO CONTRATO OU
ATO ILÍCITO, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, EM CASO ALGUM DEVE EXCEDER O
MONTANTE PAGO PARA A TRANSFERÊNCIA DE MILHAS. EM CASO ALGUM SERÁ A
POINTS.COM RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS,
ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS SOFRIDOS NO ÂMBITO DESTES TERMOS E
CONDIÇÕES OU SUA TRANSFERÊNCIA DE MILHAS, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA
DA CAUSA DA AÇÃO, DEMANDA OU RECLAMAÇÃO, QUER COM BASE NO CONTRATO OU
ATO ILÍCITO, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, E MESMO QUE TAIS DANOS SEJAM
PREVISÍVEIS OU A POINTS.COM TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE
TAIS DANOS.
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Você deve cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis a
estes Termos e Condições e à sua transferência de milhas.
-
Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da
província de Ontário, Canadá, não obstante quaisquer princípios de
conflitos de lei. Na medida do permitido pela lei aplicável, qualquer
reclamação, litígio ou controvérsia entre você e a Points.com deve ser
determinada pela arbitragem final e vinculativa para a exclusão dos
tribunais. A arbitragem será realizada em Toronto, Ontário, Canadá, em
uma base simplificada e acelerada por um árbitro, em conformidade com
a legislação e as normas vigentes relativas à arbitragem comercial em
Ontário. Se a arbitragem que precede não for permitida pela lei
aplicável ou por qualquer tribunal com jurisdição, você
irrevogavelmente concorda que todas as reclamações, litígios ou
controvérsias serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais da
Província de Ontário.
-
Você não pode atribuir ou transferir estes Termos e Condições ou
qualquer direito ou obrigação do presente documento.
-
Estes Termos e Condições, juntamente com o seu pedido de
transferência, constituem o acordo na íntegra entre você e a
Points.com, no que diz respeito ao assunto aqui tratado e substituem
todos os acordos anteriores,contemporâneos ou entendimentos, se for o
caso, sejam orais ou escritos, relativos a esta matéria. Nenhuma
modificação, alteração ou isenção destes Termos e Condições deve ser
efetiva ou vinculativa a menos que seja feita por escrito e assinada
pela Points.com.
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A Points.com não terá qualquer responsabilidade por atrasos ou falhas
no seu desempenho nos termos deste contrato, causados por qualquer
força maior, guerra, greve, conflito laboral, paragem de trabalho,
incêndio, ato governamental, ou qualquer outra causa, seja semelhante
ou esteja além de seu controle.